Teoria Geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial
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Conceito e natureza jurídica dos serviços notariais e registrais:
Diferença entre atos notariais e atos registrais.
Natureza jurídica da fé pública.
Princípios que regem os serviços notariais e registrais (legalidade, publicidade, continuidade, etc.).
História dos serviços notariais e registrais:
Evolução histórica no Brasil e no mundo.
Influências legislativas e doutrinárias.
Função social dos serviços notariais e registrais:
Garantia da segurança jurídica.
Proteção da propriedade.
Facilitação das relações jurídicas.
Transparência e publicidade dos atos jurídicos.
Organização dos serviços notariais e registrais:
Lei dos Serviços Notariais e de Registros Públicos (Lei nº 8.935/94).
Competência dos serviços notariais e registrais.
Delegação e organização dos serviços.
Atos notariais e registrais:
Requisitos essenciais para a prática dos atos.
Efeitos jurídicos dos atos.
Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores.
Princípios da fé pública:
Irrefutabilidade da fé pública.
Exceções à fé pública.
Relação entre os serviços notariais e registrais e outros órgãos do Poder Judiciário:
Colaboração entre as instituições.
Controle judicial dos atos notariais e registrais.
Modernização dos serviços notariais e registrais:
Utilização de tecnologias da informação.
Certificação digital.
Desmaterialização dos registros.
Registro de Imóveis
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Conceitos Básicos
Bem imóvel: Natureza jurídica, classificação (bens imóveis por natureza, por acessão e por determinação legal).
Direito real: Propriedade, posse, usufruto, uso, habitação, servidão, enfiteuse e direito do superficiário.
Princípios registrais: Legalidade, publicidade, continuidade, especialidade, etc.
Função social da propriedade: Limitações ao direito de propriedade em prol do interesse coletivo.
Atos Registrais
Matrícula: Conteúdo, forma e efeitos.
Transcrição:
Tipos de transcrições (venda e compra, doação, etc.) e seus efeitos.
Averbação: Alterações no registro, como construção, reforma, penhora, etc.
Cancelamento:
Extinção do registro.
Procedimentos Registrais
Análise dos títulos:
Verificação da autenticidade e regularidade dos documentos apresentados para registro.
Emissão da certidão: Conteúdo e finalidade.
Correção de erros: Procedimentos para correção de erros materiais e vícios formais.
Oposição e embargos: Recursos contra decisões registrais.
Legislação Específica
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73):
Disposições gerais sobre o registro de imóveis.
Código Civil: Disposições sobre a propriedade, posse e outros direitos reais.
Código de Processo Civil: Procedimentos para as ações de usucapião, retificação de registro, etc.
Legislação municipal: Lei de uso do solo, Código de Obras, etc.
Temas Complementares
Usucapião: Modalidades de usucapião, requisitos e procedimentos.
Direito Ambiental: Áreas de preservação permanente, licenciamento ambiental, etc.
Direito Urbanístico: Lei de uso do solo, loteamentos, condomínios, etc.
Direito Tributário: Impostos incidentes sobre a propriedade imóvel (ITBI, IPTU), etc.
Direito Notarial: Relação entre o registro de imóveis e o Tabelionato de notas.
Tabelionato de Notas
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Conceitos Básicos
Atos notariais:
Natureza jurídica, requisitos essenciais, fé pública, etc.
Escritura pública:
Conceito, espécies, função e valor probatório.
Procuração pública:
Tipos, poderes conferidos, revogação e extinção.
Testamento público:
Formalidades, tipos, revogação e invalidade.
Áreas de Atuação do Tabelião de Notas
Contratos:
Compra e venda, doação, permuta, locação, comodato, mútuo, etc.
Família:
Pactos antenupciais, divórcio consensual, guarda de filhos, alimentos, etc.
Sucessões:
Inventários, partilhas, testamento, etc.
Empresas:
Constituição, alterações contratuais, dissolução e liquidação de sociedades.
Outros:
Reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, etc.
Legislação Específica
Lei dos Serviços Notariais e de Registros Públicos (Lei nº 8.935/94):
Disposições gerais sobre os serviços notariais e registrais.
Código Civil:
Disposições sobre contratos, família, sucessões, etc.
Código de Processo Civil:
Procedimentos para as ações de anulação de escritura pública, etc.
Normas específicas dos estados:
Regulamentação estadual dos serviços notariais e registrais.
Temas Complementares
Ética profissional: Código de ética do notário.
Responsabilidade civil: Responsabilidade do notário pelos atos praticados.
Tecnologia da informação: Utilização de ferramentas digitais no tabelionato.
Direito internacional privado: Reconhecimento de atos notariais estrangeiros.
Registro Civil das Pessoas Naturais
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Conceitos Básicos
Pessoa natural:
Conceito, atributos da personalidade, capacidade civil.
Atos do estado civil:
Nascimento, casamento, óbito, filiação, etc.
Princípios registrais:
Legalidade, publicidade, continuidade, especialidade, autenticidade, completude, imparcialidade, segurança jurídica, etc.
Fé pública:
Natureza e efeitos da fé pública no registro civil.
Atos Registrais
Assentamento de nascimento:
Requisitos, conteúdo e efeitos.
Casamento:
Requisitos, formas, efeitos e dissolução.
Óbito:
Declaração e registro.
Filiação:
Reconhecimento voluntário, judicial e socioafetivo.
Tutela e curatela:
Nomeação e registro.
Procedimentos Registrais
Análise de documentos:
Verificação da autenticidade e regularidade dos documentos apresentados para registro.
Emissão de certidões:
Conteúdo e finalidade.
Correção de erros:
Procedimentos para correção de erros materiais e vícios formais.
Oposição e embargos:
Recursos contra decisões registrais.
Legislação Específica
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73):
Disposições gerais sobre o registro civil das pessoas naturais.
Código Civil:
Disposições sobre a pessoa natural, família, sucessões, etc.
Código de Processo Civil:
Procedimentos para as ações de investigação de paternidade, retificação de registro, etc.
Normas específicas dos estados:
Regulamentação estadual do registro civil.
Temas Complementares
Biodireito:
Questões relacionadas à reprodução assistida, doação de órgãos, etc.
Direito da criança e do adolescente:
Proteção legal aos menores de idade.
Direito internacional privado:
Reconhecimento de atos do estado civil praticados no estrangeiro.
Dicas de Estudo
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73):
Estude a lei de forma sistematizada, destacando os artigos mais importantes para o registro civil.
Código Civil:
Revise os temas mais relevantes para o registro civil, como família, sucessões e capacidade civil.
Jurisprudência:
Analise julgados dos tribunais superiores sobre temas relacionados ao registro civil.
Normas estaduais:
Consulte as normas específicas do seu estado para verificar as particularidades do registro civil.
Tabelionato de Protesto
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Temas Fundamentais:
Conceito e finalidade do protesto:
Compreender a natureza jurídica do protesto, sua função no sistema financeiro e sua importância para a cobrança de dívidas.
Títulos executivos extrajudiciais:
Identificar os tipos de títulos que podem ser levados a protesto, como duplicatas, notas promissórias, cheques, letras de câmbio, etc., e seus requisitos formais.
Procedimento de protesto:
Dominar as etapas do procedimento de protesto, desde a apresentação do título até a expedição do certificado de protesto.
Efeitos do protesto:
Conhecer os efeitos jurídicos do protesto, como a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a presunção de dívida líquida e certa e a possibilidade de execução judicial.
Suspensão e levantamento do protesto:
Entender as hipóteses de suspensão e levantamento do protesto, bem como os procedimentos para tanto.
Custas e emolumentos:
Conhecer a tabela de custas e emolumentos aplicáveis aos serviços de protesto.
Central Nacional de Protestos (CNP):
Compreender o funcionamento da CNP e a importância da interoperabilidade entre os cartórios de protesto.
Legislação:
Dominar a legislação específica sobre o protesto, como a Lei nº 9.492/97 e as normas complementares.
Temas Complementares:
Protesto de títulos cambiais:
Características específicas do protesto de títulos cambiais.
Protesto de outros títulos:
Protesto de títulos de crédito em geral, como notas promissórias e cheques.
Protesto de títulos eletrônicos:
Adaptação do procedimento de protesto aos títulos eletrônicos.
Protesto de títulos de crédito internacional:
Particularidades do protesto de títulos emitidos no exterior.
Protesto de outras dívidas:
Possibilidade de protesto de outras dívidas, como as decorrentes de contratos em geral.
Impugnação do protesto:
Procedimentos para impugnar o protesto indevido.
Relação com outros serviços notariais e registrais:
Interação do tabelionato de protesto com outras serventias.
Dicas de Estudo:
Lei nº 9.492/97:
Estudar a lei de forma detalhada, compreendendo os conceitos e os procedimentos previstos.
Normas complementares:
Consultar as normas complementares, como as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as resoluções dos órgãos de classe.
Jurisprudência:
Analisar julgados dos tribunais superiores sobre temas relacionados ao protesto.
Registro Civil das Pessoas Jurídicas
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Conceitos Básicos
Pessoa jurídica:
Conceito, natureza jurídica, classificação (públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos).
Atos constitutivos:
Contrato social, estatuto social, requisitos e formalidades.
Alterações contratuais:
Mudanças no contrato social, dissolução e extinção.
Princípios registrais:
Legalidade, publicidade, continuidade, especialidade, etc.
Fé pública:
Natureza e efeitos da fé pública no registro civil das pessoas jurídicas.
Atos Registrais
Registro de constituição: Procedimentos para o registro da pessoa jurídica.
Registro de alterações contratuais: Alterações no objeto social, sede, capital social, etc.
Registro de dissolução e extinção: Procedimentos para a dissolução e extinção da pessoa jurídica.
Registro de fusão, incorporação e cisão: Procedimentos para as operações societárias.
Registro de outras alterações: Alteração de quadro societário, mudança de sede, etc.
Legislação Específica
Lei nº 6.015/73:
Disposições gerais sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Código Civil:
Disposições sobre as pessoas jurídicas, contratos, sociedades, etc.
Lei das Sociedades por Ações:
Disposições específicas para as sociedades por ações.
Lei de Falências e Recuperação de Empresas:
Disposições sobre a falência e a recuperação judicial das empresas.
Normas específicas dos estados:
Regulamentação estadual do registro civil das pessoas jurídicas.
Temas Complementares
Direito empresarial:
Teoria geral das sociedades, contratos societários, etc.
Direito tributário:
Impostos incidentes sobre as pessoas jurídicas.
Direito do trabalho:
Relações trabalhistas nas empresas.
Direito ambiental:
Responsabilidade ambiental das empresas.
Tecnologia da informação:
Utilização de ferramentas digitais no registro civil das pessoas jurídicas
Dicas de Estudo
Lei nº 6.015/73:
Estude a lei de forma sistematizada, destacando os artigos mais importantes para o registro civil das pessoas jurídicas.
Código Civil:
Revise os temas mais relevantes para o registro civil das pessoas jurídicas, como sociedades, contratos e responsabilidade civil.
Lei das Sociedades por Ações:
Estude as disposições específicas para as sociedades por ações.
Registro de Títulos e Documentos
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Conceitos Básicos
Natureza jurídica: Compreender a natureza jurídica do RTD e sua distinção em relação a outras serventias extrajudiciais.
Objetivos do registro:
Analisar os objetivos do registro de títulos e documentos, como a garantia da autenticidade, a conservação, a publicidade e a segurança jurídica.
Atos registráveis:
Identificar os tipos de atos e documentos que podem ser registrados, como contratos, escrituras públicas, procurações, etc.
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Princípios registrais:
Aplicar os princípios registrais (legalidade, publicidade, continuidade, especialidade, etc.) ao RTD.
Procedimentos Registrais
Requisitos para o registro:
Conhecer os requisitos para o registro de um título ou documento, como a apresentação do original, a identificação das partes, etc.
Emissão da certidão:
Entender a função da certidão e os seus diferentes tipos.
Cancelamento do registro:
Saber quando e como pode ser solicitado o cancelamento de um registro.
Averbações:
Conhecer os tipos de averbações que podem ser realizadas em um registro, como a averbação de pagamento, a averbação de transferência, etc.
Legislação Específica
Lei nº 6.015/73:
Disposições gerais sobre o registro de títulos e documentos.
Normas estaduais:
Consultar as normas específicas de cada estado, pois podem haver particularidades na legislação estadual.
Código Civil:
Disposições sobre os contratos, a prova dos fatos jurídicos, etc.
Código de Processo Civil:
Procedimentos para as ações relacionadas ao registro de títulos e documentos..
Tabelionato de Contratos Marítimos
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O Tabelionato de Contratos Marítimos é uma especialidade notarial que se dedica ao registro de atos e contratos relacionados a embarcações e atividades marítimas. Para se preparar para o ENAC é preciso dominar os seguintes temas:
Conceitos Básicos
Natureza jurídica:
Compreender a natureza jurídica do Tabelionato de Contratos Marítimos e sua importância para o setor marítimo.
Objeto do registro:
Identificar os tipos de atos e contratos que podem ser registrados, como compra e venda de embarcações, hipotecas náuticas, afretamentos, etc.
Princípios registrais:
Aplicar os princípios registrais (legalidade, publicidade, continuidade, especialidade, etc.) ao registro de contratos marítimos.
Legislação Específica
Lei nº 8.935/94:
Disposições gerais sobre os serviços notariais e registrais, com destaque para os artigos que tratam especificamente do registro de contratos marítimos.
Código Civil:
Disposições sobre os contratos, a propriedade, os direitos reais, etc., aplicáveis às relações marítimas.
Código Comercial:
Disposições específicas sobre o direito marítimo, como o transporte marítimo, os seguros marítimos, etc.
Normas da Marinha Mercante:
Regulamentação da Marinha do Brasil sobre as embarcações e atividades marítimas.
Convenções internacionais:
Conhecer as principais convenções internacionais sobre o direito marítimo, como a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para o Transporte Internacional de Mercadorias por Mar (Convenção de Haia-Visby).
Procedimentos Registrais
Requisitos para o registro: Conhecer os requisitos para o registro de um contrato marítimo, como a apresentação da documentação da embarcação, a identificação das partes, etc.
Emissão da certidão: Entender a função da certidão de registro de contrato marítimo e seus diferentes tipos.
Cancelamento do registro: Saber quando e como pode ser solicitado o cancelamento de um registro de contrato marítimo.
Averbações: Conhecer os tipos de averbações que podem ser realizadas em um registro de contrato marítimo, como a averbação de alienação, a averbação de hipoteca, etc.
Temas Complementares
Direito marítimo: Ter conhecimentos básicos sobre direito marítimo, como o regime jurídico das embarcações, os contratos de transporte marítimo, os seguros marítimos, etc.
Direito aduaneiro: Compreender a relação entre o registro de contratos marítimos e o direito aduaneiro, especialmente no que diz respeito à importação e exportação de embarcações.
Direito ambiental: Conhecer as normas ambientais aplicáveis às atividades marítimas e sua relação com o registro de contratos marítimos.